Artigo de revista

Livro

Práticas comerciais abusivas

1995, 1993

342.5

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

341.37

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

1995

Práticas comerciais abusivas: monopólio x consumo, abuso do poder econômico, responsabilidade civil e penal : Brasil, Mercosul, União Européia : doutrina e legislação / Ricardo Hasson Sayeg.
   Imprenta: Bauru, Edipro, 1995.
   Descrição Física: 302 p.
   ISBN: 8572831312
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

1993

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

 

 

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Código Penal.