Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor., Por uma política de promoção dos interesses e de proteção dos direitos dos consumidores, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Frota, Mário, 1941

Título

Por uma política de promoção dos interesses e de proteção dos direitos dos consumidores

Data

1993

Ementa

Resumo:Propõe a criação de um Código de direito do consumidor para Portugal, uma vez que a Lei de defesa do consumidor de 1981, necessita de reforma.

Classificação (CDDir)

341.37

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

1993

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: n. 8, p. 7–14, out./dez., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ