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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cardoso, Cleia
Título
A inconstitucionalidade do IPMF como disciplinado no artigo 2. da emenda constitucional n. 3, de 1993
Data
1993
Classificação (
CDDir
)
341.396
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
Publicação: Texto - Português
1993
Revista jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual
Imprenta: Belo Horizonte, PGFE, 1991.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: n. 11, p. 9–19, jul./set., 1993.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:41:36.000Z [ 9434808 ]