Tipo
Artigo de revista
Título
A constitucionalidade da Lei 8.393/91
Data
1993
Classificação (CDDir)
341.34631
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Cadernos de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 57–67, abr./jun., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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