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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendonça, Oscar
Título
Da inconstitucionalidade da contribuição do IAA
Data
1993
Classificação (
CDDir
)
341.398
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Parafiscalidade [
341.398
]
Publicação: Texto - Português
1993
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Referência: v. 7, n. 52, p. 255–261, jul./ago., 1993.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:40:11.000Z [ 9430700 ]