Tipo
Artigo de revista
Título
Inconstitucionalidade da aplicação da alíquota de 30% de imposto de renda sobre o lucro das empresas concessionárias de serviços públicos, ante a Constituição Federal de 1988
Data
1993
Classificação (CDDir)
341.2562
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Jurisprudência brasileira
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1976.
   Descrição Física: 200 v.
   Referência: n. 169, p. 25–34, 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-28T23:39:31.000Z [ 9428692 ]