Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Zanello, Cristina
Título
Inconstitucionalidade da aplicação da alíquota de 30% de imposto de renda sobre o lucro das empresas concessionárias de serviços públicos, ante a Constituição Federal de 1988
Data
1993
Classificação (
CDDir
)
341.2562
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Poderes do Estado [
341.25
]
»»» Poder judiciário [
341.256
]
Publicação: Texto - Português
1993
Jurisprudência brasileira
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1976.
Descrição Física: 200 v.
Referência: n. 169, p. 25–34, 1993.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-28T23:39:31.000Z [ 9428692 ]