Tipo
Artigo de revista
Título
Lei municipal
Data
1993
Ementa

Resumo:Analisa o projeto de Lei n. 166/91, que dispõe sobre a venda de ingressos em eventos culturais e esportivos com desconto de 50% para estudantes e o projeto de Lei n. 66/92, que torna obrigatória a distribuição de cartazes e panfletos preventivos contra a Aids, ambos da Câmara Municipal de Pindamonhangaba.

Classificação (CDDir)
341.316
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Boletim de direito municipal: BDM
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
   Referência: v. 9, n. 3, p. 175–177, mar., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ

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