Tipo
Artigo de revista
Título
Propositura de ação declaratória negativa depois de ajuizada execução de título extrajudicial
Data
1992
Ementa

Sumário:A opnião de Calmon de Passos, em prol da inviabilidade da declaratória nas circunstâncias, e de Pontes de Miranda e Rangel Dinamarco, em sentido contrário -- A existência de remédio jurídico específico para combater a execução (embargos do devedor) inibe a utilização de outras ações para o exercício da mesma pretensão? -- O argumento que se extrai do art. 38 da lei de execuções fiscais -- Declaratória posterior ao decurso do prazo para embargos: discussão quanto à estabilidade dos efeitos da execução forçada (com base principalmente, nas considerações de Humberto Theodoro Júnior).

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Jurisprudência brasileira
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1976.
   Descrição Física: 200 v.
   Referência: n. 165, p. 81–87, 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
1992
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 19, n. 55, p. 104–115, jul., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
1992
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 81, n. 677, p. 28–33, mar., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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