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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933
Título
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental
Data
1992, 1991
Classificação (
CDDir
)
341.316
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Organização Administrativa [
341.31
]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [
341.316
]
Publicação: Texto - Português
1992
Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, PGERJ, CEJUR, 1975.
Referência: n. 44, p. 88–105, 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
1991
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 28, n. 111, p. 123–138, jul./set., 1991.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Senado Federal
2023-01-28T23:36:42.000Z [ 9421167 ]