Inconstitucionalidade da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Callage, Carlos

Título

Inconstitucionalidade da Lei 8.009, de 29 de março de 1990

Data

1992

Classificação (CDDir)

341.4652

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

1992

Revista jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual
Imprenta: Belo Horizonte, PGFE, 1991.
Descrição Física: v. ; 23 cm

Referência: n. 7, p. 89–96, jul./set., 1992.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas