Interpretação do 'caput' do art 19 do ato das disposições constitucionais transitórias na constituição federal de 1988, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferreira, Pinto, 1918

Título

Interpretação do 'caput' do art 19 do ato das disposições constitucionais transitórias na constituição federal de 1988

Data

1992

Ementa

Resumo:Consulta dos assessores técnicos e secretário parlamentar do Senado Federal quanto as garantias contra despedida injusta ou arbitrária diante da Constituição federal de 5/10/1988.

Classificação (CDDir)

341.33

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

1992

Revista da Faculdade de Direito de Caruaru
Imprenta: Caruaru, Faculdade de Direito de Caruaru, 1960.
Descrição Física: 35 v.

   Referência: v. 27, n. 20, p. 519–525, 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN