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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Paulo Regis Rosa da
Título
Repartição constitucional de competêmcias em matéria ambiental
Data
1992
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
1992
Revista do Ministério Público
/ Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.
Referência: v. 1, n. 27, p. 193–199, 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
2023-01-28T23:39:11.000Z [ 9427910 ]