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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Jaccottet Neto, João Hubert
Título
Competência pelo lugar da infração
Data
1992
Classificação (
CDDir
)
341.438
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Competência e jurisdição em matéria penal [
341.438
]
Publicação: Texto - Português
1992
Revista do Ministério Público
/ Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.
Referência: v. 1, n. 26, p. 65–75, 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
2023-01-28T23:39:08.000Z [ 9427723 ]