Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Streck, Lenio Luiz
Título
O artigo 16 do Código penal e a súmula 554, do STF
Data
1992
Classificação (
CDDir
)
341.509
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Código penal [
341.509
]
Publicação: Texto - Português
1992
Revista do Ministério Público
/ Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.
Referência: v. 1, n. 26, p. 19–29, 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
2023-01-28T23:39:08.000Z [ 9427719 ]