Tipo
Artigo de revista
Título
O artigo 16 do Código penal e a súmula 554, do STF
Data
1992
Classificação (CDDir)
341.509
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Código penal [ 341.509 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.
   Referência: v. 1, n. 26, p. 19–29, 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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