Tipo
Artigo de revista
Título
Feição substantiva do devido processo legal
Data
1992
Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Jurisprudência Brasileira Criminal
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1983.
   Descrição Física: 49 v.
   Referência: n. 29, p. 17–36, 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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