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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Dergint, Augusto do Amaral
Título
Feição substantiva do devido processo legal
Data
1992
Classificação (
CDDir
)
341.4
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
Publicação: Texto - Português
1992
Jurisprudência Brasileira Criminal
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1983.
Descrição Física: 49 v.
Referência: n. 29, p. 17–36, 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-28T23:38:15.000Z [ 9425264 ]