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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pachi, Lais Helena Domingues de Castro
Título
Possibilidade de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva de maneira retroativa em 1. grau de jurisdição
Data
1992
Classificação (
CDDir
)
341.5461
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Prescrição da pena [
341.5461
]
Publicação: Texto - Português
1992
Revista do advogado
/ Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
Referência: n. 36, p. 69–76, mar., 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TST
2023-01-28T23:37:45.000Z [ 9423814 ]