Tarifação do serviço de fornecimento de energia elétrica, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Souto, Marcos Juruena Villela, 1963

Título

Tarifação do serviço de fornecimento de energia elétrica

Data

1992

Ementa

Resumo:Examina a constitucionalidade e legalidade do decreto 409, de 30.12.91, que dispõe sobre a discriminação de receitas nas faturas de fornecimento de energia elétrica.

Classificação (CDDir)

341.3444

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Potenciais de energia hidráulica. Energia elétrica [ 341.3444 ]

Publicação: Texto - Português

1992

Cadernos de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

Referência: v. 1, p. 190–195, out./dez., 1992.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas