Tipo
Artigo de revista
Autor
Giannini, Caio Marcelo de C
Título
Lei municipal
Data
1992
Ementa

Resumo:Analisa a inconstitucionalidade da lei municipal diante da Constituição estadual.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Boletim de direito municipal: BDM
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
   Referência: v. 8, n. 2, p. 104–109, fev., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ

2023-01-28T23:36:56.000Z [ 9421615 ]