Centro de Estudos e Treinamento., Vigência e eficácia da lei, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Machado, Hugo de Brito, 1940

Título

Vigência e eficácia da lei

Data

1991, 1990

Ementa

Resumo:Estabelece as diferenças entre os conceitos de vigência e eficácia, vigência e validade técnico-formal, vigência e incidência.

Classificação (CDDir)

340.32

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]

Publicação: Texto - Português

1991

Revista jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual
Imprenta: Belo Horizonte, PGFE, 1991.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: n. 2, p. 23–27, abr./jun., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

1990

Revista da Faculdade de Direito / Universidade Federal do Ceará.
Imprenta: Fortaleza, UFC, 1983.

   Referência: v. 31/32, n. 1/2, p. 95–101, jan./dez., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ

1991

Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará / Centro de Estudos e Treinamento.
Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, 1978.

   Referência: v. 8, n. 10, p. 9–17, 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN