Sumário:Distinção entre processo e procedimento -- Princípio do devido processo legal -- Princípio dispositivo e inquisitivo -- Princípio da boa-fé e lealdade processual -- Princípio do julgamento ultra ou extra petita -- Princípio do jus postulandi -- Princípio da oralidade -- Princípio da publicidade -- Princípios da celeridade e da economia processuais.