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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Francisco Roberto
Título
Declaração de inconstitucionalidade da lei por juiz de primeira instância
Data
1991
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
1991
Revista Ajufe
/ Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Imprenta: São Paulo, Ajufe, 1982.
Descrição Física: 62 v.
Referência: n. 30, p. 31–32, set., 1991.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:38:49.000Z [ 9426645 ]