Necessidade de um tipo penal previdenciário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Balera, Wagner

Título

Necessidade de um tipo penal previdenciário

Data

1991

Ementa

Resumo:Defende a idéia de uma legislação especial que tipifique, clara e detalhadamente os delitos cometidos contra as instituições de seguridade social.

Classificação (CDDir)

341.5517

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

1991

Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: v. 15, n. 132, nov., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ