Inconstitucionalidade do decreto n. 18/91, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fernandes, Anníbal, 1934

Título

Inconstitucionalidade do decreto n. 18/91

Data

1991

Ementa

Resumo:Parecer sobre a constitucionalidade e legalidade do decreto federal n. 18, de 1.2.91, que alterou os artigos 3 e 9 do decreto 99350, de 27 de junho de 1990, que dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS.

Classificação (CDDir)

341.62

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

1991

Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: v. 15, n. 126, p. 259–262, maio, 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ