Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Carvalho Filho, José dos Santos
Título
A sanção de imposição de contrapropaganda no Código de defesa do consumidor
Data
1992, 1991
Ementa
Resumo:
Estuda a sanção administrativa imposta no caso de publicidade enganosa ou abusiva.
Classificação (
CDDir
)
341.37
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
Publicação: Texto - Português
1991
Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
Referência: v. 7, n. 7, p. 392–397, jul., 1991.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
1992
Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Referência: v. 8, n. 4, p. 247–251, abr., 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
2023-01-28T23:36:16.000Z [ 9419902 ]