O Congelamento introduzido pelas medidas provisorias 294 e 295/91 e suas Leis de Conversão de N. 8177 e 8178/91 Ferem os Arts. 170, Incs Ii e Iv, e 174 da Constituição Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ives Gandra da Silva, 1935

Título

O Congelamento introduzido pelas medidas provisorias 294 e 295/91 e suas Leis de Conversão de N. 8177 e 8178/91 Ferem os Arts. 170, Incs Ii e Iv, e 174 da Constituição Federal

Data

1991

Classificação (CDDir)

341.378

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

1991

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 7, n. 7, p. 381–392, jul., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ