IOF, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Alves, Keila Camargo Pinheiro

Título

IOF

Data

1991

Ementa

Resumo:Não estão as prefeituras sujeitas ao recolhimento do IOF quando do resgate de suas aplicações no mercado financeiro em razão da imunidade recíproca que lhes assegura o texto da Constituição Federal.

Classificação (CDDir)

341.39633

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Operações Financeiras ﴾IOF﴿. Imposto do selo. Imposto sobre Movimentações Financeiras [ 341.39633 ]

Publicação: Texto - Português

1991

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 7, n. 6, p. 341–348, jun., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ