Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Norberto Silveira de
Título
O enunciado n. 244 da súmula do TST à luz da convenção n. 103 da OIT e da Constituição Federal de 1988
Data
1990
Ementa

Resumo:Enunciado n. 244 do TST: gestante - garantia de emprego. A garantia de emprego a gestante não autoriza a reintegração, assegurando-lhe apenas o direito a salários e vantagens correspondentes ao período e seus reflexos.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
1990
Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1989.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 2, n. 14, p. 5–8, ago., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
 
1990
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 54, n. 9, p. 1049–1050, set., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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