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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Chagas, Marco Aurelio Bicalho de Abreu
Título
Tribunal reconhece a inconstitucionalidade da contribuição social
Data
1990
Classificação (
CDDir
)
341.397
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Outras espécies de tributos [
341.397
]
Publicação: Texto - Português
1990
Revista jurídica mineira
/ Jurídica.
Imprenta: Belo Horizonte, Jurídica, 1984.
Descrição Física: 13 v. ; 22 cm
Referência: v. 7, n. 72, p. 289–294, abr., 1990.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:35:55.000Z [ 9418982 ]