Manovra fiscale, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Antonini, Luca

Título

Manovra fiscale

Data

1990

Ementa

Resumo:Discute a prorrogação do prazo de decadencia de uma norma fiscal ja expirado por uma norma posterior, e a legalidade dos seus efeitos retroativos.

Classificação (CDDir)

340.32340945

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Publicação: Texto - Italiano

1990

Giurisprudenza costituzionale
Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.

   Referência: v. 35, n. 4, p. 1302–1331, apr., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF