Tipo
Artigo de revista
Título
Considerazioni ulteriori sul rinvio delle leggi regionali
Data
1990
Ementa

Resumo:Discute o controle governamental sobre as leis regionais na italia, particularmente a constitucionalidade do procedimento de devolução pelo governo de uma lei regional ja devolvida uma primeira vez.

Classificação (CDDir)
341.2250945
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Centralização ou descentralização governamental e administrativa. Autonomia local ﴾Home rule﴿ [ 341.225 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1990
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 35, n. 11/12, p. 3349–3366, nov./dic., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:46:14.000Z [ 9447215 ]