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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mello, Zélia Cardoso de, 1953
Título
Parecer n. 308, de 10 de maio de 1990
Data
1990
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
1990
Arquivos do Ministério da Justiça
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
Referência: v. 43, n. 175, p. 103–108, jan./jun., 1990.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STM
,
TCD
2023-01-28T23:38:46.000Z [ 9426429 ]