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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Borges, Neide Buonaduce
Título
Lei imperial sobre propriedade e posse ao advento do Código civil, lei 601, de 18.9.1850
Data
1990
Classificação (
CDDir
)
341.342
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Terras Públicas. Lei das Terras [
341.342
]
Publicação: Texto - Português
1990
Revista de direito civil, imobiliário, agrário e empresarial
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
Descrição Física: 20 v.
Referência: v. 14, n. 51, p. 113–134, jan./mar., 1990.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:36:35.000Z [ 9420755 ]