Tipo
Artigo de revista
Autor
Novelli, Flávio Bauer
Título
Anualidade e anterioridade na Constituição de 1988
Data
1990
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1990
Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
   Referência: v. 14, n. 51, p. 62–88, jan./mar., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
1990
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 179/180, p. 19–50, jan./jun., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STM,  TJD,  TST

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