Anistia prevista na emenda constitucional n. 26/85, face aos servidores públicos regidos pelo estatuto consolidad, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carneiro, Eduardo Luiz Safe

Título

Anistia prevista na emenda constitucional n. 26/85, face aos servidores públicos regidos pelo estatuto consolidad

Data

1990

Ementa

Resumo:A anistia não esta condicionada ao momento em que a administração decide readmitir ou reverter o anistiado ao serviço ativo.

Classificação (CDDir)

341.33

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

1990

Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1989.
Descrição Física: 17 v.

   Referência: v. 2, n. 13, p. 7–14, jul, 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ