A execução provisória em mandado de segurança e a exigência de caução, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Galdino, Dirceu, 1951

Título

A execução provisória em mandado de segurança e a exigência de caução

Data

1992, 1990

Ementa

Resumo:Segundo o parecer, a execução provisória não comporta a exigência de depósito, a título de caução, pois a Lei de mandado de segurança considera a caução uma lesão do direito, e a legislação do mandado não a exige.

Classificação (CDDir)

341.46526

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução provisória [ 341.46526 ]

Publicação: Texto - Português

1992

ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
Descrição Física: 39 v.

   Referência: n. 1, p. 3–7, jan., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

1990

Vox legis
Imprenta: São Paulo, Sugestões Literarias, 1969.

   Referência: v. 22, n. 9, p. 1–8, set./out., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN