Tipo
Artigo de revista
Título
Da inconstitucionalidade da Lei n. 8.076/90 e dos artigos 5. e 6. da Lei N. 8.024/90
Data
1990
Classificação (CDDir)
341.2562
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Português

 
1990
Jurisprudência brasileira
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1976.
   Descrição Física: 200 v.
   Referência: n. 159, p. 73–79, 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-28T23:36:03.000Z [ 9419415 ]