O assistente do Ministério Público e o recurso contra a pronúncia
Data
1990, 1989
Ementa
Sumário:Do assistente do MP na ação penal pública -- Do assistente do MP e o recurso em sentido estrito -- Da ilegitimidade do assistente do MP para recorrer da pronúncia -- Do recurso do assistente do MP nos casos de desclassificação.
Estudos jurídicos (São Leopoldo) / Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito. Imprenta: São Leopoldo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito, 1971. Descrição Física: 103 v.