Tipo
Artigo de revista
Título
Un nuovo intervento della corte costituzionale in materia di errore
Data
1989
Ementa

Resumo:Observação a questão da legitimidade constitucional relativa ao erro ou ignorancia sobre cada elemento de fato e de direito nos deveres inerentes ao estatuto militar.

Classificação (CDDir)
341.7130945
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Estatuto Militar [ 341.71 ]
»»» Deveres militares [ 341.713 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1989
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 34, n. 5, p. 1501–1507, magg., 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:47:18.000Z [ 9450484 ]