Provvisorieta del decreto legge recante benefici per il contribuente e controllo di ragionevolezza sulla legge di conversione modificatrice del regime di tali benefici
Data
1989
Ementa
Resumo:Comentario a sentença na questão de legitimidade constitucional sobre impostos em geral relativa a modificação do criterio previsto na provisionalidade do decreto lei e o tratamento menos favoravel resultante da lei de conversão.