Il rinvio governativo delle leggi regionali e la trasparenza del procedimento legislativo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pedetta, Maurizio

Título

Il rinvio governativo delle leggi regionali e la trasparenza del procedimento legislativo

Data

1989

Ementa

Resumo:Observação a sentença objetivando esclarecer o controle sobre as leis regionais relativo a vontade legislativa expressa do conselho regional na reaprovação, reencaminhamento e reinteração da lei.

Classificação (CDDir)

341.25330945

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» O Parlamento em seu conjunto [ 341.2533 ]

Publicação: Texto - Italiano

1989

Giurisprudenza costituzionale
Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.

   Referência: v. 34, n. 4, p. 433–440, mar./apr., 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF