Tipo
Artigo de revista
Título
Nuovi sviluppi nelle 'competenze comunitarie' della corte costituzionale
Data
1989
Ementa

Resumo:Observações a sentença sobre a eficacia do art. 177 do tratado instituido pela comunidade europeia que concede a corte de justiça o poder de pronunciar na interpretação do tratado e validade dos atos comunitarios.

Classificação (CDDir)
340.3220945
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Obrigatoriedade das leis. Eficácia [ 340.322 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1989
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 34, n. 4, p. 1012–1023, mar./apr., 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:47:17.000Z [ 9450444 ]