Note sul controllo di ragionevolezza dei termini fissati dal legislatore, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bin, Roberto

Título

Note sul controllo di ragionevolezza dei termini fissati dal legislatore

Data

1989

Ementa

Resumo:Observações a sentença sobre a legitimidade constitucional das disposições legislativas que fixam o termino da prescrição ou de decadencia.

Classificação (CDDir)

340.3230945

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]

Publicação: Texto - Italiano

1989

Giurisprudenza costituzionale
Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.

   Referência: v. 34, n. 9, p. 2289–2292, nov., 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF