Tipo
Artigo de revista
Título
Leggi provvedimento, principi generali dell'ordinamento, principio del giusto procedimento
Data
1989
Ementa

Resumo:Analisa, diante de inovadora decisão da corte constitucional italiana, a admissibilidade de 'leggi-provvedimento', um tipo de ato normativo constitucionalmente admissivel tanto a nivel regional como estatal.

Classificação (CDDir)
340.320945
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1989
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 34, n. 6, p. 1041–1085, 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:46:27.000Z [ 9447861 ]