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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gil, Otto Eduardo Vizeu
Título
A medida provisória n. 168, de 15 de março de 1990 e os artigos 61, 62, 68, parágrafo 1., 145, parágrafo 1. e 165 da Constituição Federal
Data
1989
Classificação (
CDDir
)
341.38
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Financeiro [
341.38
]
Publicação: Texto - Português
1989
Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros
Imprenta: Rio de Janeiro, Instituto dos Advogados Brasileiros IAB, 1966.
Descrição Física: v. ; 22 cm
Referência: v. 23, n. 73/74, p. 185–197, jul./jun., 1989.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
2024-08-13T01:41:06.000Z [ 12010947 ]