Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Miriam Freire
Título
Irretroatividade da lei e o direito adquirido
Data
1989
Classificação (CDDir)
340.3234
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Publicação: Texto - Português

 
1989
Revista de direito civil, imobiliário, agrário e empresarial
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: v. 13, n. 48, p. 59–75, abr./jun., 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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