Pontes de Miranda e os fundamentos do princípio da irretroatividade das leis, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Keller, Mauro de Medeiros

Título

Pontes de Miranda e os fundamentos do princípio da irretroatividade das leis

Data

1989

Classificação (CDDir)

340.3234

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Publicação: Texto - Português

1989

Revista de direito civil, imobiliário, agrário e empresarial
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.
Descrição Física: 20 v.

   Referência: v. 13, n. 50, p. 66–75, out./dez., 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD