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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Aleixo, Maurício Brandi
Título
Subsídios de prefeitos e vereadores, limitação ou não para o município na capacidade de legislar sobre a matéria, aplicação do art. 169 da nova carta e 38 das disposições transitórias
Data
1989
Classificação (
CDDir
)
341.335
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33
]
»»» Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias [
341.335
]
Publicação: Texto - Português
1989
Revista jurídica mineira
/ Jurídica.
Imprenta: Belo Horizonte, Jurídica, 1984.
Descrição Física: 13 v. ; 22 cm
Referência: v. 6, n. 61, p. 279–284, maio, 1989.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:35:04.000Z [ 9416623 ]