Tipo
Artigo de revista
Título
Legge personale di sanatoria, principio di eguaglianza ed eccesso di potere per violazione di giudicato
Data
1988
Ementa

Resumo:Observações a sentença sobre uma lei da liguria que dispõe sobre o enquadramento automatico no nivel correspondente ao de fato exercitado a favor daqueles que trabalharam no minimo por 30 meses.

Classificação (CDDir)
341.3330935
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
1988
Giurisprudenza costituzionale
   Imprenta: Milano, Giuffrè, 1956.
   Referência: v. 33, n. 6, p. 3351–3358, magg., 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-28T23:47:13.000Z [ 9450242 ]