Competenza esclusiva, diritti costituzionalmente garantiti e concorrenza di fonti
Data
1988
Ementa
Resumo:Comentario a sentença sobre a legitimidade constitucional de uma lei da região da sardenha para garantir as vitimas de um incendio o direito de assunção a um cargo publico como um tipo de intervento assistencial.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ] »» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ] »»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]