Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferreira, Obi Damasceno
Título
Acumulação de cargos e proventos?
Data
1989, 1988
Ementa

Resumo:A proibição de acumular proventos não se aplica aos aposentados, analise sob a egide das constituiçoes de 1946, 1967/69 e 1988.

Classificação (CDDir)
341.3334
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Acumulação de cargos ou funções. Proibições. Casos permitidos [ 341.3334 ]

Publicação: Texto - Português

 
1988
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS)
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, 1983.
   Referência: v. 6, n. 9, p. 118–125, dez., 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD
 
1989
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 26, n. 102, p. 155–164, abr./jun., 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

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